Para localizar documentos de um processo judicial no Brasil, comece pelo número único do processo (ou, na falta dele, pelo nome das partes, CPF/CNPJ ou registro na OAB do advogado) e consulte o portal do tribunal competente, como o PJe, o eproc ou o SAJ. A consulta pública exibe movimentações e decisões, enquanto a íntegra dos autos, com petições, laudos e documentos juntados, exige login no sistema e, em muitos casos, certificado digital ICP-Brasil. Para a empresa que figura como reclamada, porém, localizar os documentos do processo é apenas metade do trabalho: a outra metade consiste em localizar, com a mesma rapidez, os documentos internos (prontuários, registros de ponto, ASOs, contratos e termos assinados) que sustentarão a defesa.
Em resumo
- A Resolução CNJ nº 121/2010 obriga os tribunais a permitir a busca por número atual ou anterior, nome das partes, CPF/CNPJ, nome do advogado e registro na OAB.
- O número único segue o padrão NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, e o dígito “J” indica o ramo da Justiça (5 corresponde à Justiça do Trabalho).
- Sem autenticação, você vê dados básicos, movimentações e decisões; a íntegra dos autos fica disponível para partes cadastradas, advogados habilitados e membros do Ministério Público.
- Processos em segredo de justiça ou sigilosos podem aparecer como “Processo sigiloso” ou nem aparecer na consulta pública.
- Na Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar suas provas documentais com agilidade, o que torna a organização prévia dos prontuários tão decisiva quanto a consulta aos autos.
Índice
- Os dados que permitem localizar qualquer processo
- Onde consultar: portais e sistemas dos tribunais
- Passo a passo para encontrar documentos dentro dos autos
- O que cada perfil consegue ver
- Por que um documento ou processo não aparece
- O outro lado da busca: localizar os documentos da empresa
- A visão da Image One
- Do processo ao prontuário em minutos
- Perguntas frequentes
- Fontes
Os dados que permitem localizar qualquer processo
- Os dados que permitem localizar qualquer processo
- Onde consultar: portais e sistemas dos tribunais
- Passo a passo para encontrar documentos dentro dos autos
- O que cada perfil consegue ver
- Por que um documento ou processo não aparece
- O outro lado da busca: localizar os documentos da empresa
- A visão da Image One
- Do processo ao prontuário em minutos
- Perguntas frequentes
- Fontes
Os dados que permitem localizar qualquer processo
O ponto de partida é sempre um identificador. Pelo Art. 4º da Resolução CNJ nº 121/2010, alterado pela Resolução nº 143/2011, as consultas públicas dos tribunais devem permitir a localização dos dados básicos do processo por cinco caminhos:
- número atual ou número anterior do processo;
- nome das partes;
- número de cadastro das partes no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ);
- nome dos advogados;
- número de registro do advogado na OAB.
Na prática, os portais estaduais seguem essa lógica. O manual de consulta de processos do TJSP no eproc, publicado em janeiro de 2026, descreve a pesquisa por número do processo, nomes das partes e CPF, entre outros parâmetros. Para um Departamento Jurídico que acompanha dezenas ou centenas de reclamações trabalhistas, a pesquisa pelo CNPJ da empresa é o filtro mais eficiente para mapear o contencioso em curso, desde que se repita em cada tribunal onde há unidades operacionais.
Como ler o número único do processo
A Resolução CNJ nº 65/2008 instituiu a numeração única no Poder Judiciário, com a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta por seis campos obrigatórios: número sequencial (7 dígitos), dígito verificador (2), ano de ajuizamento (4), segmento da Justiça (1), tribunal (2) e unidade de origem (4). Saber ler esse número evita a perda de tempo mais comum: procurar o processo no portal errado.
| Dígito “J” | Segmento da Justiça |
|---|---|
| 1 | Supremo Tribunal Federal |
| 2 | Conselho Nacional de Justiça |
| 3 | Superior Tribunal de Justiça |
| 4 | Justiça Federal |
| 5 | Justiça do Trabalho |
| 6 | Justiça Eleitoral |
| 7 | Justiça Militar da União |
| 8 | Justiça dos Estados e do Distrito Federal |
| 9 | Justiça Militar Estadual |
Um exemplo hipotético: no número 0001234-56.2026.5.02.0011, o “5” indica Justiça do Trabalho, o “02” aponta o TRT da 2ª Região e o “0011” identifica a vara de origem. Basta, portanto, acessar o portal do TRT-2 para localizar os autos.
Onde consultar: portais e sistemas dos tribunais
O Brasil não tem um único sistema de processo eletrônico, e essa é a principal fonte de dificuldade para empresas com operações em vários estados. Os sistemas mais frequentes são:
- PJe (Processo Judicial Eletrônico): escolhido pelo CNJ por meio da Resolução nº 185/2013, com a versão 2.x desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos tribunais, conforme o portal do TRF-5. É o sistema adotado na Justiça do Trabalho, o que o torna o ambiente central para quem gere contencioso trabalhista.
- eproc: usado por tribunais como o TJSP e o TJSC, com regras próprias de níveis de sigilo.
- SAJ e SEEU: presentes em parte dos tribunais estaduais e na execução penal, respectivamente.
Para reduzir essa fragmentação, o CNJ lançou o Jus.br, portal de serviços do Poder Judiciário, que reúne consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações e o acesso aos sistemas dos tribunais do país. Em paralelo, a plataforma Codex do CNJ consolida metadados (capa do processo, partes, advogados, classe, assunto, valor da causa e movimentos) e o conteúdo das peças, base que alimenta painéis e estatísticas do Judiciário.
Existem ainda plataformas privadas de pesquisa processual por nome, CPF ou CNPJ. Elas ajudam no levantamento inicial, mas a fonte oficial do conteúdo dos autos continua sendo o sistema do tribunal onde o processo tramita, e é nele que prazos e intimações devem ser conferidos.
Passo a passo para encontrar documentos dentro dos autos
Localizado o processo, o próximo desafio é encontrar o documento específico: a petição inicial, a ata de audiência, o laudo pericial, a sentença. O roteiro abaixo funciona na maior parte dos portais do PJe:
- Confirme o tribunal pelo número único. Use o dígito “J” e o campo “TR” para acessar o portal correto.
- Faça a consulta pública. No TRT-2, segundo o guia prático do PJe para advogados, basta informar o número para acompanhar o andamento, sem login, senha ou certificado digital.
- Autentique-se para ver os documentos. O mesmo guia esclarece que a consulta avançada, que permite visualizar documentos, exige login e senha gerados no próprio PJe.
- Abra os autos digitais. O tutorial de autos digitais do TJMG mostra que é possível abrir os autos pelo número ou pelo botão “Autos digitais”, pesquisar documentos ou movimentos, visualizar e baixar cada peça.
- Baixe o processo completo quando necessário. O PJe permite baixar todos os documentos em um único arquivo PDF, recurso útil para análise de risco, auditorias internas e preparação de audiência.
- Use o certificado digital para acesso sem restrições. Conforme o TRF-5, o acesso com login e senha não permite visualizar processos em segredo de justiça, tomar ciência de intimações nem assinar documentos; para isso, é necessário certificado digital.
No eproc do TJSP, o advogado pode acessar na íntegra processos sem sigilo pelo botão “Acesso Íntegra do Processo”, na seção “Ações”, confirmando seu interesse, com registro do acesso. Em alguns tribunais trabalhistas, como o TRT-9, os documentos ficam no Sistema de Armazenamento de Documentos Digitais (SADD), acessível a usuários externos com certificado digital no padrão ICP-Brasil.
O que cada perfil consegue ver
A Resolução CNJ nº 121/2010 define quem acessa o quê. Pelo texto compilado da norma, os dados básicos de livre acesso são número, classe e assuntos do processo, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.
| Perfil | O que acessa | Requisito |
|---|---|---|
| Qualquer pessoa | Dados básicos e documentos decisórios (sentenças, decisões, despachos, acórdãos) | Nenhum cadastro prévio, salvo processos sob sigilo ou segredo de justiça |
| Parte cadastrada no sistema | Todo o conteúdo do processo eletrônico | Cadastro no sistema do tribunal |
| Advogado habilitado nos autos | Todo o conteúdo do processo eletrônico | Cadastro e habilitação no processo |
| Advogado não vinculado ao processo | Atos e documentos do processo | Demonstração de interesse, com registro do acesso; não vale para processos sigilosos |
| Membro do Ministério Público cadastrado | Todo o conteúdo do processo eletrônico | Cadastro no sistema |
O FAQ do PJe do TRF-3 resume a regra na prática: advogados visualizam na íntegra os autos que não correm em segredo de justiça; quando há segredo, é preciso estar no polo e ter a visibilidade liberada pela secretaria da vara; partes e demais interessados visualizam apenas os documentos públicos.
Para o RH, a consequência é direta: o gestor de pessoas, em regra, não terá acesso pleno aos autos por conta própria. O caminho é o Jurídico interno ou o escritório contratado, que deve estar habilitado no processo e, preferencialmente, operar com certificado digital.

Por que um documento ou processo não aparece
Quando a busca não retorna o que se espera, o motivo costuma ser sigilo. O Art. 1º da Resolução CNJ nº 121/2010 garante a consulta aos dados básicos sem cadastro, mas exclui expressamente os processos sob sigilo ou segredo de justiça. O STF classifica os processos como públicos, em segredo de justiça (acessíveis às partes e aos advogados da causa) ou sigilosos, com acesso restrito a usuários internos com perfil específico.
No eproc, a cartilha sobre sigilo do TJSC detalha os níveis:
- Nível zero: a consulta pública mostra as informações processuais e apenas os documentos decisórios.
- Nível um: as informações são omitidas da consulta pública.
- Níveis dois e três: aparece a mensagem “Processo sigiloso”.
- Nível cinco: aparece “Processo não encontrado”.
A mesma cartilha faz uma distinção relevante: o sigilo do processo se estende a todos os seus documentos, mas um processo sem sigilo pode conter documentos específicos que exigem sigilo, e a restrição vale apenas para eles. Em ações trabalhistas que envolvem ASOs, prontuários médicos ou laudos de saúde ocupacional, isso ajuda a entender por que um documento “some” de um processo que, no restante, é público.
Outras causas frequentes, de ordem prática: número digitado com erro no dígito verificador, consulta no tribunal errado, processo ainda físico ou migrado de sistema, e indisponibilidade temporária do portal. O TJMG, por exemplo, informa acesso aos autos digitais 24 horas por dia, 365 dias por ano, salvo casos de indisponibilidade do sistema.
O outro lado da busca: localizar os documentos da empresa
Para a empresa reclamada, a consulta aos autos revela o que o reclamante alega; a defesa, porém, depende de documentos que estão nos arquivos da própria companhia. O Art. 845 da CLT determina que reclamante e reclamado compareçam à audiência acompanhados de suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. Em uma operação com milhares de colaboradores, múltiplas unidades e alto turnover, isso significa encontrar, para cada reclamação, um conjunto específico de documentos:
- contrato de trabalho, aditivos e termos de opção;
- registros de ponto, acordos de compensação e banco de horas;
- ASOs admissionais, periódicos e demissionais;
- fichas de entrega de EPI e comprovantes de treinamentos;
- recibos de pagamento, férias e verbas rescisórias;
- advertências, suspensões e documentos de desligamento.
Quando esses documentos estão em caixas espalhadas por unidades, em pastas digitalizadas sem indexação ou em sistemas legados que ninguém mais consulta, a localização consome dias, e a falta de um único documento pode deixar a empresa sem como comprovar o que alega. É nesse ponto que a gestão documental deixa de ser tarefa administrativa e passa a ser gestão de risco.
Três práticas transformam o quadro:
- Dossiê por colaborador, indexado por CPF e matrícula. O mesmo dado usado para localizar o processo no tribunal deve localizar o prontuário interno, o que permite cruzar, em minutos, a reclamação recebida com o histórico documental do reclamante. Detalhamos esse modelo no guia sobre dossiê trabalhista para audiência.
- Digitalização com valor legal. O Decreto nº 10.278/2020 estabelece os requisitos para que o documento digitalizado tenha valor legal; explicamos esses requisitos no artigo sobre digitalização com valor legal pelo Decreto 10.278.
- Integração entre GED e Jurídico. O Jurídico precisa consultar o acervo do RH sem depender de solicitações manuais, tema que aprofundamos em integração do GED com o jurídico.
Auditar periodicamente registros de ponto e ASOs também reduz surpresas: inconsistências identificadas antes da reclamação podem ser corrigidas, enquanto as identificadas depois se tornam argumento do reclamante. Uma política de retenção documental bem definida completa o ciclo, garantindo que nada seja descartado antes do prazo.
A visão da Image One
Em empresas de grande porte, o gargalo raramente está na consulta ao processo: os portais dos tribunais, com todas as suas diferenças, permitem que um Jurídico bem estruturado localize os autos e baixe a íntegra em poucos minutos. O gargalo está do lado de dentro, quando o advogado pede, por exemplo, o espelho de ponto de um ex-colaborador de uma unidade desativada há três anos e o RH precisa mobilizar equipes, arquivos físicos e sistemas legados para atender a um prazo que não se estende.
Por isso defendemos que a localização de documentos seja tratada como um processo de governança, e não como uma busca emergencial. Prontuários completos, digitalizados com valor legal, indexados pelos mesmos dados que identificam o reclamante no processo judicial e acessíveis ao Jurídico em um único ambiente transformam o documento em instrumento efetivo de defesa. Nossa digitalização registrada, com certificação cartorial, foi concebida para que a cópia digital tenha o mesmo valor legal do documento físico, eliminando a dependência do papel no momento da audiência.
Quando a empresa consegue cruzar, no dia em que recebe a notificação, a reclamação com o dossiê completo do colaborador, a estratégia de defesa muda: o Jurídico avalia com dados se vale contestar ou acordar, e o Financeiro provisiona com precisão. Esse é o salto de qualidade que buscamos entregar a RH, Jurídico e Finanças.
Alexandre Maiali
Do processo ao prontuário em minutos
Em empresas de grande porte, o gargalo raramente está na consulta ao processo: os portais dos tribunais, com todas as suas diferenças, permitem que um Jurídico bem estruturado localize os autos e baixe a íntegra em poucos minutos. O gargalo está do lado de dentro, quando o advogado pede, por exemplo, o espelho de ponto de um ex-colaborador de uma unidade desativada há três anos e o RH precisa mobilizar equipes, arquivos físicos e sistemas legados para atender a um prazo que não se estende.
Por isso defendemos que a localização de documentos seja tratada como um processo de governança, e não como uma busca emergencial. Prontuários completos, digitalizados com valor legal, indexados pelos mesmos dados que identificam o reclamante no processo judicial e acessíveis ao Jurídico em um único ambiente transformam o documento em instrumento efetivo de defesa. Nossa digitalização registrada, com certificação cartorial, foi concebida para que a cópia digital tenha o mesmo valor legal do documento físico, eliminando a dependência do papel no momento da audiência.
Quando a empresa consegue cruzar, no dia em que recebe a notificação, a reclamação com o dossiê completo do colaborador, a estratégia de defesa muda: o Jurídico avalia com dados se vale contestar ou acordar, e o Financeiro provisiona com precisão. Esse é o salto de qualidade que buscamos entregar a RH, Jurídico e Finanças.
Alexandre Maiali
A Image One atua na conformidade documental de RH para empresas com grande volume de colaboradores, múltiplas unidades e alta complexidade operacional. Nosso Apoio ao Departamento Jurídico organiza os dossiês dos colaboradores para localização rápida dos documentos que cada reclamação exige, integrado à Digitalização Registrada com valor legal e à Auditoria do Ponto e ASO.

Se o seu Jurídico ainda depende de buscas manuais em arquivos físicos ou sistemas legados para responder às reclamações trabalhistas, fale com nossos especialistas e conheça como estruturamos o acervo documental para reduzir o passivo trabalhista.
Perguntas frequentes
É possível localizar um processo só com o nome da pessoa ou da empresa?
Sim. A Resolução CNJ nº 121/2010 exige que as consultas públicas permitam a busca pelo nome das partes e pelo CPF ou CNPJ. A pesquisa, contudo, é feita tribunal a tribunal, então uma empresa com unidades em vários estados precisa repeti-la em cada Justiça e região onde possa ter sido demandada.
Preciso de certificado digital para ver os documentos do processo?
Para acompanhar o andamento, não: a consulta pública pelo número dispensa login. Para visualizar documentos, o PJe exige ao menos login e senha, e o acesso a processos em segredo de justiça, a ciência de intimações e a assinatura de peças exigem certificado digital, conforme o TRF-5.
Por que a consulta mostra “Processo não encontrado” se o processo existe?
As causas mais comuns são erro no número, consulta no tribunal errado ou nível elevado de sigilo. No eproc do TJSC, por exemplo, processos no nível cinco de sigilo aparecem como “Processo não encontrado” na consulta pública.
O RH da empresa reclamada pode acessar a íntegra dos autos?
Em regra, a íntegra fica disponível para partes cadastradas e advogados habilitados. Por isso, o acesso costuma ocorrer por meio do Jurídico interno ou do escritório que representa a empresa, que deve compartilhar com o RH as peças necessárias para a localização dos documentos de defesa.
Como encontrar rapidamente os documentos internos para a defesa?
O caminho mais eficiente é manter dossiês digitais por colaborador, indexados por CPF e matrícula, digitalizados com valor legal e acessíveis ao Jurídico em um GED integrado. Assim, a empresa cruza a reclamação com o histórico documental no mesmo dia em que recebe a notificação.
Fontes
- Resolução CNJ nº 121/2010 (TRT-2)
- Resolução CNJ nº 121/2010, texto compilado (CNJ)
- Resolução CNJ nº 65/2008 (TRT-2)
- Como consultar processos no eproc (TJSP)
- PJe no TRF-5
- Jus.br: novo portal de serviços do Poder Judiciário (CNJ)
- Codex: base de dados processuais (CNJ)
- Guia prático do PJe para advogados (TRT-2)
- Autos digitais no PJe (TJMG)
- Consulta da movimentação processual e SADD (TRT-9)
- Perguntas frequentes do PJe (TRF-3)
- Tratamento de informações processuais (STF)
- Cartilha sobre sigilo no eproc (TJSC)
- CLT, art. 845
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