No contrato intermitente, a documentação vai além da admissão. O RH precisa de quatro conjuntos de documentos: os de admissão (identificação, CPF/CTPS Digital, PIS e ASO), o contrato escrito com os elementos exigidos pelo art. 452-A da CLT e pela Portaria nº 349/2018, a prova de cada convocação, com aceite e jornada realizada, e os recibos discriminados com os comprovantes de FGTS e INSS de cada período. Como a relação alterna trabalho e inatividade, o contrato só se sustenta numa fiscalização ou numa reclamatória se cada período trabalhado puder ser reconstruído documento por documento. Em empresas com centenas ou milhares de intermitentes, isso deixa de ser rotina administrativa e passa a ser gestão de risco.
Em resumo
- Admissão: documento de identificação, CPF (que é o número da CTPS Digital), PIS/PASEP, título de eleitor, reservista quando aplicável e ASO admissional.
- Contrato: obrigatoriamente escrito, registrado na CTPS, com identificação e assinatura das partes, valor da hora ou do dia e local e prazo de pagamento.
- Cada convocação: comunicação com pelo menos três dias corridos de antecedência, resposta do trabalhador (aceite ou recusa) e controle de ponto da jornada efetivamente prestada.
- Cada pagamento: recibo que discrimine remuneração, férias proporcionais com um terço, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais, além dos comprovantes de FGTS e INSS.
- Guarda: ponto e holerites por cinco anos após o fim do contrato; ASO por 20 anos após o desligamento.
Índice
- Documentos de admissão do trabalhador intermitente
- O que o contrato escrito de trabalho intermitente deve conter
- Registro na CTPS Digital e no eSocial
- Cada convocação gera prova: comunicação, aceite e jornada
- Recibos e recolhimentos ao fim de cada período
- Documentos que a empresa não deve exigir
- Por quanto tempo guardar cada documento
- Onde nascem os passivos do contrato intermitente
- Nossa visão sobre a documentação do intermitente
- Como a Image One organiza o prontuário do intermitente
- Perguntas frequentes
- Fontes
Documentos de admissão do trabalhador intermitente
- Documentos de admissão do trabalhador intermitente
- O que o contrato escrito de trabalho intermitente deve conter
- Registro na CTPS Digital e no eSocial
- Cada convocação gera prova: comunicação, aceite e jornada
- Recibos e recolhimentos ao fim de cada período
- Documentos que a empresa não deve exigir
- Por quanto tempo guardar cada documento
- Onde nascem os passivos do contrato intermitente
- Nossa visão sobre a documentação do intermitente
- Como a Image One organiza o prontuário do intermitente
- Perguntas frequentes
- Fontes
Documentos de admissão do trabalhador intermitente
O intermitente é empregado com vínculo formal, e a admissão segue a mesma base documental de qualquer contratação CLT. A Cartilha do eSocial relaciona como documentos de formalização a CTPS, a identidade (RG, RIC, RNE ou equivalente), o título de eleitor e o cadastro no PIS/PASEP. Com o eSocial, a entrega física desses documentos deixou de ser exigida, e a CTPS passou a ser eletrônica, com o CPF servindo como número da CTPS Digital.
Na prática, os departamentos pessoais costumam montar o dossiê admissional com os itens abaixo:
| Documento | Finalidade | Observação |
|---|---|---|
| Documento de identificação com foto | Identificação das partes no contrato | RG, CNH, RNE ou equivalente |
| CPF / CTPS Digital | Registro do vínculo | O CPF é o número da CTPS Digital |
| PIS/PASEP | Recolhimentos e benefícios | Consultável pelo CPF |
| Título de eleitor | Formalização | Para maiores de 18 anos |
| Certificado de reservista ou alistamento | Formalização | Para homens maiores de 18 anos |
| ASO admissional | Saúde ocupacional (NR-7) | Antes do início das atividades |
| Comprovante de residência | Cadastro e domicílio das partes | Necessário para o contrato |
| Documentos de dependentes | Salário-família e IRRF | Quando aplicável |
| Registro profissional ou CNH | Exigência da função | Somente quando a função exige |
A lista de admissão publicada pela Exame acrescenta que a necessidade concreta de documentos como CNH, registro em conselho ou documentos de dependentes depende da função e do benefício. Para o detalhamento completo de cada item, consulte nosso guia de documentos para admissão CLT.
Um ponto que costuma passar despercebido em operações de alto turnover é o ASO. O intermitente pode ficar meses inativo e ser reconvocado, e o histórico de exames ocupacionais precisa acompanhar o prontuário dele com a mesma rastreabilidade de um empregado contínuo, já que o prazo de guarda desse documento é longo.

O que o contrato escrito de trabalho intermitente deve conter
O contrato intermitente não admite forma tácita ou verbal. A Enciclopédia Jurídica da PUC-SP destaca que a formalização escrita com registro na CTPS é indispensável, mesmo quando a modalidade estiver prevista em instrumento coletivo.
O art. 2º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho define os elementos obrigatórios:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes, ou seja, empresa e trabalhador.
- Valor da hora ou do dia de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo nem ao pago aos empregados do estabelecimento que exercem a mesma função, assegurada remuneração superior para o trabalho noturno.
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
A mesma portaria faculta às partes convencionar no contrato os locais de prestação de serviços, os turnos para os quais o empregado poderá ser convocado, as formas e os instrumentos de convocação e de resposta e o formato de reparação recíproca em caso de cancelamento de serviços agendados. Embora facultativas, essas cláusulas reduzem a margem de discussão: quando o contrato já define, por exemplo, que a convocação será feita por aplicativo corporativo e a resposta registrada no mesmo canal, a empresa tem um parâmetro objetivo para provar que a comunicação foi eficaz.
A publicação do Sebrae sobre contratação de empregados recomenda imprimir o contrato, inclusive o intermitente, em pelo menos duas vias assinadas por empregador e empregado. Em grandes volumes de admissão, a alternativa usual é a assinatura eletrônica com trilha de auditoria; os critérios para que ela tenha validade estão em nosso conteúdo sobre assinatura eletrônica em RH.
Registro na CTPS Digital e no eSocial
O registro do intermitente segue o fluxo de qualquer admissão: o vínculo é informado no evento S-2200, com as informações cadastrais e contratuais do trabalhador, e a anotação aparece na CTPS Digital. O cadastro deve indicar corretamente a modalidade intermitente, porque é esse dado que orienta folha, recolhimentos e a leitura do vínculo pela fiscalização. Os erros mais comuns de preenchimento estão em nosso guia do S-2200 cadastro inicial.
O leiaute do eSocial chegou a prever um evento próprio para a convocação, o S-2260, listado pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre os eventos não periódicos. Os leiautes passaram por revisões desde então, e a obrigação de provar cada convocação nunca dependeu de um evento específico: ela decorre da CLT e permanece com a empresa, nos seus próprios registros. Para acompanhar o conjunto de transmissões exigidas, veja o guia de eventos obrigatórios do eSocial.
Cada convocação gera prova: comunicação, aceite e jornada
É aqui que o contrato intermitente se distingue de qualquer outro e onde se concentram os passivos. Pelo art. 452-A da CLT, a convocação deve informar a jornada e ser feita por meio de comunicação eficaz com pelo menos três dias corridos de antecedência. O trabalhador tem um dia útil para responder; o silêncio presume recusa, e a recusa não descaracteriza a subordinação.
Para cada período de prestação, o prontuário deve reunir:
- Registro da convocação: data e hora do envio, canal utilizado, jornada informada, local e função.
- Resposta do trabalhador: aceite expresso ou recusa, com data e hora, ou o registro de que não houve resposta no prazo.
- Controle de jornada: marcações de entrada, intervalo, retorno e saída. O modelo de regulamento de trabalho intermitente registrado no Mediador prevê registro de ponto com início, intervalo, volta e término, admitindo controle manual, mecânico ou eletrônico.
- Eventual cancelamento: comunicação e aplicação da reparação prevista em contrato, quando houver.
A lógica desse conjunto é previdenciária e trabalhista ao mesmo tempo. A Instrução Normativa INSS nº 128 determina que a documentação do contrato intermitente permita ao INSS identificar os períodos efetivamente trabalhados. Por isso, convocação, ponto, folha e pagamento precisam ser conciliados entre si, e não arquivados como documentos soltos em sistemas diferentes.
Um exemplo ilustra o risco. Imagine uma rede de serviços que convoca 400 intermitentes por mês em 12 unidades. Se as convocações saem por mensagens pessoais dos supervisores, o ponto fica no relógio de cada unidade e os recibos no sistema de folha, a empresa terá, numa reclamatória, de reconstruir a sequência de cada período a partir de três fontes sem vínculo entre si. Quando há divergência entre a jornada convocada e a marcada, o espelho de ponto vira o centro da discussão; os procedimentos de correção estão em nosso artigo sobre espelho de ponto inconsistente.
Recibos e recolhimentos ao fim de cada período
Ao final de cada período de prestação, a CLT determina o pagamento imediato de remuneração, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. O recibo deve discriminar o valor de cada uma dessas parcelas. Um recibo com valor global, sem discriminação, é uma das falhas mais exploradas em reclamatórias, porque impede a empresa de demonstrar que cada verba foi quitada.
A Lei nº 13.467/2017 também atribui ao empregador o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal, com fornecimento ao empregado do comprovante dessas obrigações. O dossiê de cada período, portanto, inclui:
- recibo de pagamento com as parcelas discriminadas;
- comprovante de crédito ou transferência;
- comprovante de recolhimento do FGTS;
- comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;
- registro da entrega desses comprovantes ao trabalhador.
A Portaria nº 349/2018 prevê ainda que as férias possam ser usufruídas em até três períodos, mediante acordo prévio, e que verbas rescisórias e aviso prévio sejam calculados pela média dos valores recebidos nos meses remunerados dos últimos doze meses, ou do período do contrato, se menor. Esse cálculo só é defensável se todos os recibos do período estiverem localizáveis. No desligamento, os cuidados de transmissão estão em nosso guia do S-2299.
Documentos que a empresa não deve exigir
A flexibilidade do intermitente não amplia o que a empresa pode pedir na admissão. A Exame lista como exigências discriminatórias o teste de gravidez, o exame de HIV, a comprovação de ausência de dívidas, antecedentes criminais sem pertinência com a função e a prova de que o candidato nunca processou um empregador. Quando houver dúvida sobre a pertinência de certidões para uma função específica, a decisão deve passar pelo jurídico trabalhista antes de entrar no checklist de admissão, porque uma exigência indevida aplicada em escala se repete em cada contratação.
Por quanto tempo guardar cada documento
O intermitente gera mais documentos por trabalhador do que um contrato contínuo, e cada tipo tem seu prazo. Em decisão disponível no Jusbrasil, o TRT da 21ª Região afirmou que ASO, PPRA e PCMSO devem ser guardados por 20 anos após o desligamento, e que cartões de ponto, holerites e comprovantes de vale-alimentação, por cinco anos após o término do contrato.
| Documento | Prazo de guarda de referência |
|---|---|
| Contrato de trabalho e registro | Recomenda-se guarda permanente |
| Convocações e respostas | Pelo menos enquanto houver pretensão trabalhista possível (5 anos, observados 2 após o fim do contrato) |
| Cartões de ponto e holerites | 5 anos após o término do contrato |
| Recibos de férias e 13º | 5 anos |
| ASO e exames ocupacionais | 20 anos após o desligamento |
Como o vínculo intermitente pode durar anos com períodos esparsos, a contagem só começa no término do contrato, o que estende a guarda de documentos produzidos no início da relação. Detalhamos os critérios de cada categoria em nosso guia de política de retenção documental e no de gestão de prazos documentais trabalhistas.
Onde nascem os passivos do contrato intermitente
Os passivos raramente vêm da ausência de contrato; vêm da quebra na cadeia de prova. Os pontos críticos que observamos em prontuários de grandes operações são:
- Convocação sem prova de antecedência: a mensagem existe, mas não há registro de data e hora ou do canal previsto em contrato.
- Jornada convocada diferente da jornada marcada: sem justificativa documentada, a divergência abre espaço para horas extras e para questionamentos sobre a própria modalidade.
- Recibo sem discriminação das parcelas: a empresa pagou, mas não consegue demonstrar o que pagou.
- Comprovantes de FGTS e INSS sem vínculo com o período: o recolhimento existe, mas não é conciliável com a convocação correspondente.
- Habitualidade sem documentação de inatividade: quando o trabalhador é convocado de forma contínua, a ausência de registros dos períodos de inatividade fragiliza a defesa da natureza intermitente.
Em empresas de alto turnover, o problema se multiplica pelo volume. A abordagem para esse cenário está em nosso guia de conformidade documental em alta rotatividade.
Nossa visão sobre a documentação do intermitente
O contrato intermitente foi desenhado para dar flexibilidade às operações, mas essa flexibilidade transfere para a empresa um ônus documental contínuo: cada convocação abre um pequeno ciclo de contratação, prestação e pagamento que precisa ser provado do início ao fim. Nas empresas com milhares de colaboradores e múltiplas unidades que atendemos, o risco quase nunca está na ausência do documento, e sim na sua dispersão entre supervisores, relógios de ponto, sistemas de folha e arquivos físicos.
Por isso defendemos que o prontuário do intermitente seja tratado como um dossiê único, organizado por período de prestação, em que convocação, aceite, ponto, recibo e recolhimentos estejam vinculados entre si e localizáveis em minutos pelo RH e pelo jurídico. Quando esse dossiê é formado com digitalização com valor legal e auditoria periódica do ponto e do ASO, a empresa deixa de reconstruir provas às vésperas da audiência e passa a apresentá-las como parte natural da sua governança.
Alexandre Maiali
Como a Image One organiza o prontuário do intermitente
O contrato intermitente foi desenhado para dar flexibilidade às operações, mas essa flexibilidade transfere para a empresa um ônus documental contínuo: cada convocação abre um pequeno ciclo de contratação, prestação e pagamento que precisa ser provado do início ao fim. Nas empresas com milhares de colaboradores e múltiplas unidades que atendemos, o risco quase nunca está na ausência do documento, e sim na sua dispersão entre supervisores, relógios de ponto, sistemas de folha e arquivos físicos.
Por isso defendemos que o prontuário do intermitente seja tratado como um dossiê único, organizado por período de prestação, em que convocação, aceite, ponto, recibo e recolhimentos estejam vinculados entre si e localizáveis em minutos pelo RH e pelo jurídico. Quando esse dossiê é formado com digitalização com valor legal e auditoria periódica do ponto e do ASO, a empresa deixa de reconstruir provas às vésperas da audiência e passa a apresentá-las como parte natural da sua governança.
Alexandre Maiali
Na Image One, atuamos na gestão de risco da conformidade documental de RH, com foco nos prontuários de colaboradores e na redução do contencioso trabalhista. Para operações com grande volume de intermitentes, nosso serviço de Compliance Documental organiza e audita os dossiês, enquanto a Auditoria do Ponto e ASO verifica a consistência das marcações e dos exames ocupacionais.

Com a Digitalização Registrada, que segundo nosso posicionamento é a única no Brasil com certificação cartorial que garante ao documento digital valor legal idêntico ao físico, os acervos em papel das unidades passam a integrar o mesmo ambiente do Software GED, com localização rápida para o jurídico. Veja também como montamos o dossiê trabalhista para audiência.
Perguntas frequentes
O contrato intermitente precisa ser assinado em papel?
O contrato precisa ser escrito e registrado na CTPS, mas a lei não exige o papel. Muitas empresas utilizam assinatura eletrônica com trilha de auditoria, desde que o método escolhido permita comprovar a autoria e a integridade do documento. O essencial é que o contrato contenha os elementos do art. 452-A da CLT e da Portaria nº 349/2018.
A empresa precisa de um contrato novo a cada convocação?
Não. O contrato intermitente é único e permanece vigente durante os períodos de inatividade. O que se repete a cada convocação é a documentação do período: comunicação, resposta do trabalhador, controle de jornada, recibo e comprovantes de recolhimento.
Mensagem de WhatsApp serve como prova de convocação?
A CLT exige comunicação eficaz, sem fixar o meio. Na prática, o canal deve estar previsto no contrato e permitir comprovar data, hora, conteúdo e resposta. Mensagens dispersas em aparelhos pessoais de supervisores são difíceis de preservar e de apresentar, por isso convém centralizar a convocação em um canal corporativo com registro.
O intermitente precisa fazer ASO a cada convocação?
O ASO admissional é exigido antes do início das atividades, e os demais exames seguem o PCMSO da empresa, conforme a NR-7. A periodicidade e os casos de exame de retorno devem ser definidos pelo médico responsável pelo PCMSO. Em qualquer caso, o ASO deve ser guardado por 20 anos após o desligamento.
Por quanto tempo guardar as convocações?
A referência mais segura é acompanhar o prazo dos cartões de ponto e holerites, cinco anos após o término do contrato, já que as convocações são a base para demonstrar a jornada e os pagamentos. Como o vínculo intermitente pode durar anos, a contagem começa apenas no fim do contrato.
Fontes
Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), Planalto
CLT e normas correlatas, Senado Federal
Portaria nº 349/2018, Imprensa Nacional
Contrato de trabalho intermitente, Enciclopédia Jurídica da PUC-SP
Cartilha do eSocial: como contratar
Eventos não periódicos do eSocial, Ministério do Trabalho e Emprego
Modelo de regulamento de trabalho intermitente, Sistema Mediador
Portal de Instruções Normativas do INSS
Contratação de empregados, Sebrae
Documentos para admissão, Exame
Decisão do TRT da 21ª Região sobre guarda de documentos, Jusbrasil
Recomendações
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